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Legislação de 1986

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Diário Oficial de 23/12/1986

Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.322 323 324 0 157

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.

Diário Oficial de 19/12/1986

Decreto-lei 2.307, de 18/12/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/12/1986

Lei 7.549, de 11/12/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.

Diário Oficial de 10/12/1986

Decreto 93.670, de 09/12/1986 - Arts.2

EMENTA: Serviço Militar. Regulamento. Altera dispositivo do Decreto 57.654, de 20/01/66.

Diário Oficial de 09/12/1986

Lei 7.548, de 05/12/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do disposto no Decreto-lei 2.251, de 26/02/85, aos servidores policiais dos Territórios Federais.

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.