Pesquisa de Legislação

Legislação de 1986

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1986

Diário Oficial de 23/12/1986

Lei 7.560, de 19/12/1986 - Arts.5 5-A 6 7 8 9

EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1986

Lei Complementar 53, de 19/12/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM para veículos destinadas a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos.

Lei 7.565, de 19/12/1986 - Arts.53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 86-A 87 88 88-A 88-B 88-C 88-D 88-E 88-F 88-G 88-H 88-I 88-J 88-K 88-L 88-M 88-N 88-O 88-P 88-Q 88-R 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica CBA.