Lei 7.549, de 11/12/1986
Art. 2º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 2º - O Ministério da Aeronáutica definirá a política de ensino da Aeronáutica, estabelecendo seus objetivos, e baixará diretrizes ao órgão de direção setorial responsável pelas atividades relativas ao ensino na Aeronáutica.