Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 18/06/1986
Decreto 92.790, de 17/06/1986 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/06/1986
Lei 7.485, de 06/06/1986 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Isenta de contribuição o aposentado e pensionista do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS .
Diário Oficial de 24/04/1986
Lei 7.466, de 23/04/1986 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 01 de Maio - Dia do Trabalho.
Diário Oficial de 17/04/1986
Lei Complementar 52, de 16/04/1986 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Inclui o Município de Maracanaú, recém-desmembrado do Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, alterando o § 8º do art. 1º da Lei Complementar 14, de 08/06/73.
Diário Oficial de 10/04/1986
Decreto 92.530, de 09/04/1986 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho.
Diário Oficial de 11/03/1986
Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
Diário Oficial de 10/03/1986
Decreto 92.446, de 07/03/1986 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Emenda ao Artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora em Perigo de Extinção (Decreto 76.623/75) .