Pesquisa de Legislação

Legislação de 1986

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 25/11/1986

Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90

EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.296, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Tributário. Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 200, de 25/02/67, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto 93.615, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Cria o Programa de Apoio às Micro e Pequena Empresas das Regiões Norte e Nordeste, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1986

Decreto-lei 2.295, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Retificado em 09/12/1986). Tributário. Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1986

Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.

Diário Oficial de 30/10/1986

Decreto 93.480, de 29/10/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Exige registro profissional para reclassificação e ingresso nas categorias funcionais do Grupo-Arquivo do Serviço Civil do Poder Executivo.

Diário Oficial de 30/10/1986

Decreto 93.484, de 29/10/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/1997). Meio ambiente. Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Decreto 89.496, de 29/03/1984, alterado pelo Decreto 90.309, de 16/10/1984 e pelo Decreto 90.991, de 26/02/1985, que dispõem sobre a Política Nacional de Irrigação.

Diário Oficial de 16/10/1986

Decreto 93.413, de 15/10/1986 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 148/OIT sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho.

Diário Oficial de 15/10/1986

Decreto 93.412, de 14/10/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Trabalhista. Revoga o Decreto 92.212, de 26/12/1985, regulamenta a Lei 7.369, de 20/09/85, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade, e dá outras providências. Revoga o Decreto 92.212, de 26/12/1985.

Diário Oficial de 03/10/1986

Lei 7.543, de 02/10/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Sindicato. Altera a redação do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, estendendo a estabilidade ao empregado associado investido em cargo de direção de associação profissional.

Lei 7.542, de 26/09/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.