Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986

Art. 56
ARTIGO REVOGADO.
Seção IV - DA EXECUçãO DOS CONTRATOS(Ir para)
Art. 56

- O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas deste decreto-lei, respondendo cada qual pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.