Legislação
Lei 7.549, de 11/12/1986
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Servidor público. Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Atualizada(o) até:
Lei 12.464, de 05/08/2011 (Revogação total)Decreto 1.838/1996 (Regulamento)
Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAr)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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