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Legislação de 1974

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Diário Oficial de 01/07/1974

Lei Complementar 20, de 01/07/1974 - Arts.28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 0 1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.

Diário Oficial de 28/06/1974

Lei 6.064, de 28/06/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.216, de 30/06/75). Registro público. Altera a redação do art. 310 da Lei 6.015, de 31/12/73, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/06/1974

Lei Complementar 19, de 25/06/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/06/1974

Lei 6.059, de 24/06/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Suprime o art. 58, do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.

Diário Oficial de 17/06/1974

Lei 6.055, de 17/06/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.

Decreto 74.170, de 10/06/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.