Legislação
Lei 6.055, de 17/06/1974
- A escolha de candidatos às eleições de 15/11/1974 para o Senado Federal para a Câmara dos Deputados e para as Assembléias Legislativas será feita pelas Convenções dos Partidos no período de 15 de julho a 31 de agosto.
Parágrafo único - Na hipótese de desligamento, renúncia ou morte de delegado, e não havendo suplente, proceder-se-á conforme dispõe o art. 40, § 3º, da Lei 5.682, de 21/07/71 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).
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Este modelo de petição inicial é destinado à solicitação de nomeação de um administrador provisório para uma associação (Loja Maçônica), com o objetivo de realizar a atualização e legalização da entidade, incluindo a organização de assembleia para eleição da nova diretoria e o arquivamento de atas no cartório de registro de pessoas jurídicas.
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Neste guia, desvendamos o processo de solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição. Entenda os requisitos legais, os passos necessários e aprenda como assegurar seu direito a este benefício previdenciário.
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