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Legislação de 1974

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Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.1 2 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.610, de 11/02/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Concede autonomia financeira ao Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça.

Diário Oficial de 08/01/1974

Decreto 73.423, de 07/01/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pela Decreto 99.684, de 08/11/1990). FGTS. Opção retroativa. Dispõe sobre o cumprimento da Lei 5.958, de 10/12/1973.

Diário Oficial de 04/01/1974

Lei 6.019, de 03/01/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 4-A 4-B 4-C 5 5-A 5-B 5-C 5-D 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19-A 19-B 19-C 20

EMENTA: (Vigência em 05/03/1974). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.

Lei 6.021, de 03/01/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 1.411, de 13/08/51, que dispõe sobre a profissão de Economista; atualiza os valores das anuidades, taxas e multas, subordinando-as a percentuais do maior salário-mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.