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Legislação de 1974

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

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1974

Diário Oficial de 15/08/1974

Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/08/1974

Decreto 74.379, de 08/08/1974 - Arts.1 2 3 4 5 6 0

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre atribuições de Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS, com as prerrogativas de concessionária de serviço público, para executar, através de subsidiárias ou associadas, a implantação e exploração de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providencias.

Diário Oficial de 09/08/1974

Lei 6.094, de 30/08/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Seguridade social. Táxi. Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/1974

Decreto 74.332, de 29/07/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Profissão. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 60.076, de 16/01/1967, que regulamenta o Decreto-lei 18, de 24/08/66, alterado pelos Decreto-lei 78, de 08/12/1966, e Lei 5.929, de 30/10/1973, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.

Diário Oficial de 30/07/1974

Decreto 74.333, de 30/07/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Tributário. Regulamenta a Lei Complementar 19/1974 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.087, de 16/07/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Juiz substituto. Dá nova redação ao § 3º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.088, de 16/07/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/1974

Lei 6.090, de 16/07/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Altera do disposto na letra «a? do § 5º, do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.

Diário Oficial de 16/07/1974

Lei 6.085, de 15/07/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação às letras «a» e «b», do inciso IV, do art. 7º, da Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.