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Legislação de 1974

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Diário Oficial de 01/10/1974

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.

Diário Oficial de 27/09/1974

Decreto 74.965, de 26/09/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.709, de 07/10/1971, que dispõe sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil.

Diário Oficial de 25/09/1974

Lei Complementar 21, de 24/09/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 34, de 12/09/78). Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

Diário Oficial de 13/09/1974

Lei 6.099, de 12/09/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: (Retificação D.O. de 20/09/1974). Tributario. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil leasing e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/08/1974

Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.

Diário Oficial de 20/08/1974

Decreto 74.431, de 19/08/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 08/08/1974). Convenção internacional. Seguridade social. Trabalhista. Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.

Lei 6.091, de 15/08/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.