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Legislação de 1974

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Diário Oficial de 10/12/1974

Decreto 75.072, de 09/12/1974 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Retificação DOU 13/12/1974). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, relativo ao Decreto-lei 73, de 21/11/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/12/1974

Lei 6.165, de 09/12/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: (Republicado em 31/12/1974). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1974

Lei 6.150, de 03/12/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade da iodação do sal, destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1974

Lei 6.140, de 28/11/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Registro público. Dá nova redação ao art. 49 e seus §§, e ao item 7º, do art. 55, da Lei 6.015, de 31/12/1973 (atual Lei 6.015/1973, art. 54), que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. [[Lei 6.015/1973, art. 49. Lei 6.015/1973, art. 55 (atual Lei 6.015/1973, art. 54).]]

Diário Oficial de 08/11/1974

Lei 6.135, de 07/11/1974 - Arts.1 2

EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.

Diário Oficial de 08/11/1974

Lei 6.136, de 07/11/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Seguridade social. Inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.

Diário Oficial de 08/11/1974

Lei 6.137, de 07/11/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Tributário. IPI. Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei 4.502, de 30/11/1964, e ao art. 1º da Lei 4.557, de 10/12/1964. [[Lei 4.502/1964, art. 43. Lei 4.557/1964, art. 1º.]]

Diário Oficial de 08/11/1974

Lei 6.135, de 07/11/1974 - Arts.EMENTA

EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.

Diário Oficial de 07/11/1974

Lei 6.126, de 06/11/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER) e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/11/1974

Lei 6.129, de 06/11/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Conselho Nacional de Pesquisas em Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/10/1974

Lei 6.120, de 15/10/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/10/1974

Decreto 74.686, de 14/10/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão no Orçamento Federal, de dotações destinadas a assegurar a cobertura do Tesouro Nacional às despesas de custeio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO.

Diário Oficial de 10/10/1974

Lei 6.118, de 09/10/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/10/1974

Decreto 74.661, de 07/10/1974 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Altera a redação do art. 35, do Regulamento do Regime de Previdência Social.

Decreto 74.619, de 26/09/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revigorado pelo Decreto s/nº, de 29/11/1991). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Aprova instruções para tomadas de contas dos concessionários de portos de organizados.