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Legislação de 1974

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Diário Oficial de 11/06/1974

Decreto 74.170, de 10/06/1974 - Arts.55 56 57 58 59 60

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Diário Oficial de 27/05/1974

Lei 6.050, de 24/05/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento.

Diário Oficial de 16/05/1974

Lei 6.045, de 15/05/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/1974

Decreto 74.062, de 14/05/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/05/1974

Lei Complementar 18, de 10/05/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.

Diário Oficial de 13/03/1974

Decreto 73.841, de 13/03/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.060, de 14/11/2019, art. 37). Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.019, de 03/01/74, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26

EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.