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Legislação de 1967

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Diário Oficial de 20/03/1967

Decreto 60.459, de 13/03/1967 - Arts.69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Republicado no DOU de 03/10/1986, retificado nos DOU de 14/05/1968 e DOU de 17/05/1968). Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Regulamenta o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei 168, de 14/02/1967, e Decreto-lei 296, de 28/02/1967.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 298, de 28/02/1967 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para integralizar o capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 296, de 28/02/1967 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Seguros privados. Altera dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 283, de 28/02/1967 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre empréstimos contraídos no exterior destinados à construção e venda de habitações.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 278, de 28/02/1967 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a denominação do Banco Central da República do Brasil, dispõe sobre suas contas, orçamentos, balanços, atos e contratos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 271, de 28/02/1967 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 261, de 28/02/1967 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 253, de 28/02/1967 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.

Decreto-lei 243, de 28/02/1967 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26

EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.