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Legislação de 1967

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Diário Oficial de 11/12/1967

Decreto 61.867, de 07/12/1967 - Arts.26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

EMENTA: Seguro obrigatório. Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no Decreto-lei 73, de 21/11/1966, art. 20 e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1967

Decreto 61.836, de 05/12/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23-A 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 33-A 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52

EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/12/1967

Lei 5.369, de 04/12/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Ensino. Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 11 da Lei 5.276, de 24/04/1967, que dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/12/1967

Lei 5.371, de 05/12/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Autoriza a instituição da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e dá outras providências.

Lei 5.368, de 01/12/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Tributário. IPI. Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, reformula alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.