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Legislação de 1965

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Diário Oficial de 20/10/1965

Lei 4.797, de 20/10/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Meio ambiente. Torna obrigatório pelas empresas concessionárias de serviços públicos, o emprego de madeiras preservadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/1965

Decreto 56.900, de 24/09/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre o regimento de corretagem de seguros na forma da Lei 4.594, de 29/12/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/1965

Decreto 56.903, de 24/09/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Vigência em 01/02/66). Trabalhista. Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/1964.

Diário Oficial de 28/09/1965

Lei 4.778, de 22/09/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Meio ambiente. Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para venda de terrenos em prestações.

Lei 4.771, de 15/09/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3 3-A 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 37-A 38 39 40 41 42 43 44 44-A 44-B 44-C 45 46 47 48

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.