Pesquisa de Legislação

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Diário Oficial de 07/07/1965

Lei 4.716, de 29/06/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

Diário Oficial de 06/07/1965

Lei 4.714, de 29/06/1965 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Modifica legislação anterior sobre o uso da marca de fogo no gado bovino.

Diário Oficial de 05/07/1965

Lei 4.717, de 29/06/1965 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula a ação popular.

Diário Oficial de 28/06/1965

Decreto 56.463, de 15/06/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga o Protocolo de emenda da Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional.

Diário Oficial de 21/06/1965

Lei 4.680, de 18/06/1965 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/06/1965

Lei 4.674, de 15/06/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Prazo judicial. Prorroga, por um dia útil, os prazos judiciais que se iniciarem ou vencerem aos sábados.

Diário Oficial de 18/06/1965

Lei 4.673, de 15/06/1965 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Aplica aos bens penhorados em execuções fiscais as normas de impenhorabilidade do art. 942 do CPC/39.

Diário Oficial de 11/06/1965

Lei 4.668, de 08/06/1965 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Revoga o art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 11/06/1965

Lei 4.654, de 08/06/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 180 e 223, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, que adotam medidas obrigatórias para diminuir a fadiga dos empregados.

Diário Oficial de 11/06/1965

Decreto 56.435, de 08/06/1965 - Arts.1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

Diário Oficial de 02/06/1965

Lei 4.643, de 31/05/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Determine a inclusão da especialização de engenheiro florestal na enumeração do art. 16 do Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946.

Diário Oficial de 21/05/1965

Lei 4.637, de 20/05/1965 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de carregador e transportador de bagagens em portos do País e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/05/1965

Decreto 55.888, de 31/03/1965 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogação pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Dá nova redação ao item III do art. 5º do Decreto 55.286, de 24/12/1964.

Diário Oficial de 14/05/1965

Lei 4.624, de 13/05/1965 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Servidor público. Permite a consignação em folha de pagamento de mensalidades e descontos em favor da Caixa Beneficente dos Empregados da Alfândega do Rio de Janeiro.

Diário Oficial de 04/05/1965

Decreto Legislativo 20, de 30/04/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Aprova a Convenção 21/OIT, Convenção 22/OIT, Convenção 91/OIT, Convenção 93/OIT, Convenção 94/OIT, Convenção 97/OIT, Convenção 103/OIT, Convenção 104/OIT, Convenção 105/OIT, Convenção 106/OIT e Convenção 107/OIT e rejeita a Convenção 90/OIT (revisa a Convenção 6/OIT -Idade mínima de admissão das crianças nos trabalhos industriais (de 29/10/1919). Rejeitada pelo Decreto Legislativo 20 de 30/04/1965 - DOU 04/05/1965), adotadas pela Conferência-Geral da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Diário Oficial de 30/04/1965

Lei 4.619, de 28/04/1965 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a ação regressiva da União contra seus Agentes.

Diário Oficial de 20/04/1965

Decreto 55.929, de 14/04/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 14/01/1965). Convenção internacional. OEA. Promulga a Convenção sobre Asilo Territorial.

Decreto 55.891, de 31/03/1965 - Arts.59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28

EMENTA: Regulamenta o Capítulo I do Título I e a Seção III do Capítulo IV do Título II da Lei 4.504, de 30/11/64 - Estatuto da Terra.