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Legislação de 1965

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Diário Oficial de 16/09/1965

Lei 4.771, de 15/09/1965 - Arts.49 50

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.

Diário Oficial de 13/09/1965

Lei 4.769, de 09/09/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/09/1965

Decreto 56.826, de 02/09/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 14/12/1960). Convenção internacional. Família. Menor. ONU. Promulga a Convenção sobre prestação de alimentos no estrangeiro.

Diário Oficial de 31/08/1965

Decreto 56.792, de 26/08/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Capítulo I do Título III da Lei 4.504, de 20/11/1964 - Estatuto da Terra.

Diário Oficial de 26/08/1965

Lei 4.760, de 23/08/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Processo penal. Prisão especial. Estende aos guardas-civis dos Estados e Territórios o benefício previsto no art. 295 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 20/08/1965

Lei 4.754, de 18/08/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Retifica vários dispositivos da Lei 4.375, de 17/08/64 (Lei do Serviço Militar).

Decreto 56.725, de 16/08/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 4.084, de 30/06/1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.