Pesquisa de Legislação

Legislação de 1965

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 30/11/1965

Lei 4.864, de 29/11/1965 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Diário Oficial de 29/11/1965

Lei 4.860, de 26/11/1965 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1965

Lei 4.839, de 18/11/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o alcance da preferência dos créditos de empregados por salários e indenizações trabalhistas.

Diário Oficial de 19/11/1965

Lei 4.845, de 19/11/1965 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Cultural. Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico.

Diário Oficial de 09/11/1965

Lei 4.829, de 05/11/1965 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Institucionaliza o crédito rural.

Diário Oficial de 08/11/1965

Lei 4.825, de 05/11/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Rescisão indireta. Acresce de um parágrafo o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 08/11/1965

Lei 4.824, de 05/11/1965 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Altera o § 1º do artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 04/11/1965

Decreto 57.155, de 03/11/1965 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Expede nova regulamentação da Lei 4.090, de 13/07/1962, que institui a gratificação de natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei 4.749, de 12/08/1965.

Diário Oficial de 03/11/1965

Lei 4.817, de 29/10/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 3.820, de 11/11/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/10/1965

Decreto 57.125, de 19/10/1965 - Arts.1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão.

Diário Oficial de 20/10/1965

Lei 4.797, de 20/10/1965 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Torna obrigatório pelas empresas concessionárias de serviços públicos, o emprego de madeiras preservadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/1965

Decreto 56.903, de 24/09/1965 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/02/66). Trabalhista. Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/1964.

Diário Oficial de 04/10/1965

Decreto 56.900, de 24/09/1965 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre o regimento de corretagem de seguros na forma da Lei 4.594, de 29/12/1964, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/1965

Lei 4.778, de 22/09/1965 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Meio ambiente. Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para venda de terrenos em prestações.

Lei 4.771, de 15/09/1965 - Arts.50 49 48 47

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.