Decreto 56.903, de 24/09/1965
Art. 0
(Vigência em 01/02/66). Trabalhista. Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de Capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei 4.594, de 29/12/1964.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Vigência em 01/02/1966]. Profissão de corretor de seguros. Lei 4.594/64. Regulamento.
@NOTAVIDLNK = Lei 4.594/1964 (Profissão de corretor de seguros).
@NOTAVIDLNK = Decreto 56.900, de 23/09/1965 (Regulamento)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, I, da Constituição, Decreta: