Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 22/11/1965
Lei 4.839, de 18/11/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o alcance da preferência dos créditos de empregados por salários e indenizações trabalhistas.
Diário Oficial de 19/11/1965
Lei 4.845, de 19/11/1965 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Cultural. Proíbe a saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico.
Diário Oficial de 08/11/1965
Lei 4.824, de 05/11/1965 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Acidente de trabalho. Altera o § 1º do artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 04/11/1965
Decreto 57.155, de 03/11/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Décimo terceiro. Expede nova regulamentação da Lei 4.090, de 13/07/1962, que institui a gratificação de natal para os trabalhadores, com as alterações introduzidas pela Lei 4.749, de 12/08/1965.
Diário Oficial de 03/11/1965
Lei 4.817, de 29/10/1965 - Arts.3 0 1 2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 3.820, de 11/11/60, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Decreto 57.125, de 19/10/1965 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional para proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão.