Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1935 - 1 normas e 7 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Lei 91, de 28/08/1935 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.204, de 14/12/2015). Administrativo. Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica.