Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.1235.5003.5900

1 - STJ Processual civil e administrativo. Servidor público municipal. Anuênios. CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 298, CPC/2015, art. 373, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Lei estadual. Súmula 280/STF. Alínea «c. Não demonstração da divergência.

«1 - Não se conhece de Recurso Especial no que se refere à violação ao CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 298, CPC/2015, art. 373, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF