Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência. Intimação. Publicação com o primeiro e último nome do advogado. Possibilidade de identificação. Validade.
«1. Os equívocos de pequena monta, como a troca ou o acréscimo de apenas uma letra no nome ou sobrenome do advogado ou da parte, não se prestam à anulação do ato processual, sobretudo quando é possível identificar-se o feito pelo exato nome das partes e número do processo. Precedentes. ... ()
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