Pesquisa de Súmulas Federais
5 Documentos Encontrados- Filtros ativos na pesquisa
Súmula 259/STF - - Prova. Documento estrangeiro. Inscrição no registro público. Desnecessidade.
«Para produzir efeito em Juízo não é necessária a inscrição, no registro público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via consular.»
Súmula 259/STJ - 06/02/2002 - Prestação de contas. Consumidor. Banco. Possibilidade de ser proposta pelo correntista. CPC/1973, art. 914. CCB/2002, art. 1.755.
«A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.»
Modelo de Agravo em Recurso Especial: Assistência Judiciária Gratuita e Uniformização de Jurisprudência
Publicado em: 02/02/2024 Processo CivilModelo de agravo em recurso especial abordando a omissão em pedido de assistência judiciária gratuita e a aplicação de jurisprudência do STJ em caso de extinção de cumprimento provisório de sentença.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoSúmula 259/TFR - 09/08/1988 - Recurso. Agravo de instrumento. Alçada. Lei 6.825/1980.
«Não cabe agravo de instrumento em causa sujeita à alçada de que trata a Lei 6.825/80, salvo se versar sobre o valor da causa ou admissibilidade de recurso.»
Modelo de Petição de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar
Publicado em: 08/01/2024 CivelEste modelo de petição é utilizado para solicitar a reintegração de posse de uma propriedade rural, alegando invasão e ameaças por parte do réu. Baseia-se em evidências contratuais e cadastrais, e invoca dispositivos legais pertinentes.
Acessar Outros Modelos de PetiçãoOrientação Jurisprudencial 259/TST-SDI-I - 27/09/2002 - Adicional noturno. Base de cálculo. Adicional de periculosidade. Integração. CLT, art. 73 e CLT, art. 193.
«O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco.»
Súmula 259/TST - 31/10/1986 - Ação rescisória. Transação. Termo de conciliação. CLT, art. 831, parágrafo único e CLT, art. 836. CPC/1973, art. 485 e CPC/1973, art. 495. Súmula 169/TST.
«Só por ação rescisória é atacável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT.»
- Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
Modelo de petição solicitando a baixa de um advogado falecido dos autos do processo, com a devida fundamentação legal e jurídica.
Acesse aqui
Modelo de contestação jurídica ao pedido de adicional de insalubridade feito por camareira de pousada, baseado na legislação trabalhista brasileira e doutrinas pertinentes.
Acesse aqui
