Modelo de Petição para Baixa de Advogado Falecido dos Autos

Publicado em: 04/12/2023 Processo Civil

Modelo de petição solicitando a baixa de um advogado falecido dos autos do processo, com a devida fundamentação legal e jurídica.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO DA VARA] CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Processo nº [Número do Processo]

[Nome completo do Cliente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o número [número do CPF], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu novo advogado [nome do novo advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço do escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 265 do Código de Processo Civil, requerer

BAIXA DE ADVOGADO FALECIDO DOS AUTOS

em virtude do falecimento de seu anterior advogado, Dr. [Nome do Advogado Falecido], OAB [Número da OAB do Advogado Falecido], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Informa o Requerente que o Dr. [Nome do Advogado Falecido], que até então patrocinava a presente ação, faleceu em [data do falecimento], conforme atestado de óbito ane"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta petição visa regularizar a representação processual após o falecimento do advogado anterior, baseando-se no artigo 265 do CPC, que contempla a suspensão do processo em casos de morte do advogado.

Considerações Finais:

A substituição do advogado falecido é uma medida necessária para a continuidade processual, assegurando os direitos da parte representada e mantendo a ordem processual. A presente petição cumpre todos os requisitos legais para tal finalidade.

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