(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.9200)

101 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.0500)

102 - STF Recurso Extraordinário

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.0600)

103 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.0700)

104 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.1700)

105 - STF Recursos para segunda instância

Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6300)

106 - STF RECURSO

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6400)

107 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6500)

108 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9600)

109 - STF RECURSO

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9700)

110 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9800)

111 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0600)

112 - STF RECURSO

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0700)

113 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0800)

114 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3300)

115 - STF RECURSO

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3400)

116 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3500)

117 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3900)

118 - STF CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (TEMPESTIVIDADE)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4000)

119 - STF Petição de recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4100)

120 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4200)

121 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0400)

122 - STF CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (TEMPESTIVIDADE)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0500)

123 - STF Petição de recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0600)

124 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0700)

125 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 151.3292.7000.0700)

Recurso extraordinário. Servidor público. Procurador Federal. Constitucional e administrativo. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Tema 279. Alegada incompetência absoluta de turma recursal. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Impossibilidade de análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. Recurso ao qual não se conhece no ponto. Procuradores federais. Pretendida concessão de férias de sessenta dias e consectários legais. Lei 2.123/1952, art. 1º. Lei 4.069/1962, art. 17, parágrafo único. Disposições normativas recepcionadas com status de lei ordinária. Possibilidade de revogação pelo art. 18 da Lei 9.527/1997. Interpretação da CF/88, art. 131, caput. A Procuradoria-Geral Federal, apesar de manter vinculação, não se caracteriza como órgão da Advocacia-Geral da União. Atual impossibilidade de equiparação das condições funcionais dos membros da advocacia Pública e do Ministério Público. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9800)

127 - STF Petição de recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0000)

128 - STF ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0500)

129 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0800)

130 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1300)

131 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1800)

132 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2500)

133 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8400)

134 - STF Petição de recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8600)

135 - STF ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9100)

136 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9400)

137 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9900)

138 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0400)

139 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1100)

140 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias