Peças Processuais
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peticao
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(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.0400)
701 - STF Instrução - ESTATUTO SOCIAL DA ABRASF (Petição 37421/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.0600)
702 - STF Instrução - PROCURAÇÃO (Petição 37421/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.1300)
703 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.1700)
704 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.2100)
705 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.2300)
706 - STF Petição (42409/2014)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.2400)
707 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.2700)
708 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.2800)
709 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.2900)
710 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.3100)
711 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.3200)
712 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.3400)
713 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.3700)
714 - STF Instrução - ESTATUTO SOCIAL DA ABRASF (Petição 37421/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.3900)
715 - STF Instrução - PROCURAÇÃO (Petição 37421/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.4500)
716 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.4900)
717 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.5300)
718 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.5600)
719 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.5700)
720 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.5900)
721 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6900)
722 - STF Instrução - Petição requerendo preferência
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7200)
723 - STF Recibo de petição eletrônica
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7300)
724 - STF Recibo de petição eletrônica
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7700)
725 - STF Recibo de petição eletrônica
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7800)
726 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.8600)
727 - STF Instrução - Petição requerendo preferência
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.8800)
728 - STF Recibo de petição eletrônica
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.8900)
729 - STF Recibo de petição eletrônica
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9100)
730 - STF Recibo de petição eletrônica
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9200)
731 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1000)
732 - STF Petição (60214/2013)
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1200)
733 - STF Recibo de petição eletrônica
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1500)
734 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1700)
735 - STF Recibo de petição eletrônica
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2000)
736 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2100)
737 - STF Petição (6100/2015)
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2200)
738 - STF Petição (22120/2015)
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2500)
739 - STF Recibo de petição eletrônica
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2800)
740 - STF Recibo de petição eletrônica
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4000)
741 - STF Petição de recurso extraordinário
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4800)
742 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5200)
743 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5300)
744 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5400)
745 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5600)
746 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5800)
747 - STF Petição (35190/2014)
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5900)
748 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6200)
749 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6300)
750 - STF Recibo de petição eletrônica
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.