Peças Processuais
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peticao
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(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.3500)
1 - STF Petição - PETIÇÃO 62212/2015
Tributário. Cobrança indireta de tributo. Restrições impostas pelo Estado. Livre exercício da atividade econômica ou profissional.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.0500)
2 - STF Instrução - PETIÇÃO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE (Petição 37421/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.0700)
3 - STF Recibo de petição eletrônica - (Petição 37421/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.0800)
4 - STF Instrução - Petição de Amicus Curiae do estado de São Paulo (Petição 71895/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.0900)
5 - STF Instrução - Petição de Amicus Curiae do estado de São Paulo (Petição 71895/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.1000)
6 - STF Instrução - Petição de Amicus Curiae do estado de São Paulo (Petição 71895/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.1100)
7 - STF Recibo de petição eletrônica - (Petição 71895/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.3800)
8 - STF Instrução - PETIÇÃO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIAE (Petição 37421/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.4000)
9 - STF Recibo de petição eletrônica - (Petição 37421/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.4100)
10 - STF Instrução - Petição de Amicus Curiae do estado de São Paulo (Petição 71895/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.4200)
11 - STF Instrução - Petição de Amicus Curiae do estado de São Paulo (Petição 71895/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.4300)
12 - STF Instrução - Petição de Amicus Curiae do estado de São Paulo (Petição 71895/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.4400)
13 - STF Recibo de petição eletrônica - (Petição 71895/2011)
Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8700)
14 - STF - Petição (29735/2014)
Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.
(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8900)
15 - STF - Petição (35327/2015)
Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1200)
16 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)
Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.1400)
17 - STF Petição de agravo (Lei 12.322/2010)
Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2100)
18 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração
Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.2200)
19 - STF Petição inicial
Consumidor. Contratos de Consumo. Fornecimento de Energia Elétrica. Fornecimento de água. Suspensão. Responsabilidade civil do Estado. Danos indenização.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.5600)
20 - STF Petição de agravo (Lei 12.322/2010)
Férias. Pagamento em dobro. Reclamação trabalhista.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6000.9300)
21 - STF Petição de agravo (Lei 12.322/2010)
Liquidação. Cumprimento. Execução. Legitimidade para a causa. Substituição processual. Sindicato. Representação sindical. Natureza dos direitos demandados.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.0600)
22 - STF Petição inicial
Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.2200)
23 - STF Petição de agravo (Lei 12.322/2010)
Honorários advocatícios. Revelia. Juizado especial cível. Contestação. Prazo para a defesa.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.6600)
24 - STF Petição de agravo (Lei 12.322/2010)
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.7500)
25 - STF Recibo de petição eletrônica
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.7600)
26 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.7700)
27 - STF Recibo de petição eletrônica
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.7800)
28 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.8000)
29 - STF Recibo de petição eletrônica
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.8100)
30 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.8600)
31 - STF Recibo de petição eletrônica
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.8700)
32 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.9200)
33 - STF Recibo de petição eletrônica
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.9300)
34 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.9600)
35 - STF Recibo de petição eletrônica
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.9700)
36 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6001.9900)
37 - STF Recibo de petição eletrônica
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.0000)
38 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.0200)
39 - STF Recibo de petição eletrônica
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.0300)
40 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1
Servidor público admitido sem concurso público. Remuneração. Verbas indenizatórias e benefícios. FGTS. Competência.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.1200)
41 - STF Petição (25427/2014)
Guarda municipal. Imposição de multa de trânsito. Constitucionalidade. Sistema Nacional de Trânsito. Multas e demais sanções. Competência do órgão fiscalizador. Poder de polícia.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.2500)
42 - STF Recibo de petição eletrônica
Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.2900)
43 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.3000)
44 - STF Petição (26050/2014)
Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.3200)
45 - STF Petição (29466/2015)
Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.3500)
46 - STF Recibo de petição eletrônica
Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.3700)
47 - STF Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.4200)
48 - STF Recibo de petição eletrônica
Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.4600)
49 - STF Recibo de petição eletrônica
Habeas data. Direito a informação. Garantias constitucionais. Tributário. Procedimentos fiscais. Brasil-Sincor.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6002.6300)
50 - STF Petição de apresentação de manifestação 1
Tributário. Isenção. Insumos isentos. IPI. Imposto sobre Produtos Industrializados. Crédito tributário. Cumulatividade. Seletividade.