Peças Processuais

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peticao
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    Matéria: mtrib
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8800)

601 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9000)

602 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9300)

603 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9500)

604 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9600)

605 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9800)

606 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9900)

607 - STF Petição de contrarrazões 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0000)

608 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0100)

609 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0500)

610 - STF Petição de recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1100)

611 - STF Petição - (52451/2014)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1400)

612 - STF Petição (39093/2013)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1500)

613 - STF Petição (39093/2013)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1700)

614 - STF Petição (5996/2015)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1900)

615 - STF Petição (38152/2015)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.2500)

616 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.2600)

617 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.3400)

618 - STF Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.3600)

619 - STF Petição – (52451/2014)

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.3800)

620 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.3900)

621 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.4900)

622 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.5200)

623 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.6200)

624 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.6600)

625 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.6700)

626 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.6900)

627 - STF Petição (24487/2014)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.7000)

628 - STF Petição (33642/2012)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.7100)

629 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.7200)

630 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.7400)

631 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.8600)

632 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.8700)

633 - STF Petição de apresentação de defesa 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9300)

634 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9500)

635 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9600)

636 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9700)

637 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9900)

638 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0200)

639 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0700)

640 - STF Petição (48232/2015)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0800)

641 - STF Petição (48657/2015)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0900)

642 - STF Petição (52111/2015)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1100)

643 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1200)

644 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1500)

645 - STF Recibo de petição eletrônica

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1600)

646 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1800)

647 - STF Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1900)

648 - STF Comunicação assinada - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.2000)

649 - STF Petição (55060/2015)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.2100)

650 - STF Petição (55558/2015)

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.