Peças Processuais

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peticao
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(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.5900)

551 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6900)

552 - STF Instrução - Petição requerendo preferência

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7200)

553 - STF Recibo de petição eletrônica

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7300)

554 - STF Recibo de petição eletrônica

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7700)

555 - STF Recibo de petição eletrônica

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7800)

556 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.8600)

557 - STF Instrução - Petição requerendo preferência

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.8800)

558 - STF Recibo de petição eletrônica

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.8900)

559 - STF Recibo de petição eletrônica

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9100)

560 - STF Recibo de petição eletrônica

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9200)

561 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1000)

562 - STF Petição (60214/2013)

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1200)

563 - STF Recibo de petição eletrônica

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1500)

564 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.1700)

565 - STF Recibo de petição eletrônica

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2000)

566 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2100)

567 - STF Petição (6100/2015)

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2200)

568 - STF Petição (22120/2015)

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2500)

569 - STF Recibo de petição eletrônica

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.2800)

570 - STF Recibo de petição eletrônica

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4000)

571 - STF Petição de recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4800)

572 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5200)

573 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5300)

574 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5400)

575 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5600)

576 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5800)

577 - STF Petição (35190/2014)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5900)

578 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6200)

579 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6300)

580 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6500)

581 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6600)

582 - STF Petição (52452/2014)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6700)

583 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6800)

584 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.6900)

585 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7000)

586 - STF Petição (6041/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7100)

587 - STF Petição (8930/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7300)

588 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7400)

589 - STF Petição de contrarrazões 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7500)

590 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7600)

591 - STF Petição (12993/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7700)

592 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7800)

593 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7900)

594 - STF Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8000)

595 - STF Petição (14558/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8100)

596 - STF Petição (14559/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8200)

597 - STF Petição (27443/2015)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8300)

598 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8600)

599 - STF Recibo de petição eletrônica

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.8700)

600 - STF Petição de apresentação de manifestação 1

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.