Peças Processuais
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despacho
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(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.7300)
51 - STF AgRg. Despacho
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.7400)
52 - STF Despacho
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.9100)
53 - STF Despacho
Servidor público. Teto salarial. Isonomia. Remuneração mínima.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.9600)
54 - STF Despacho
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.1200)
55 - STF Despacho
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.2000)
56 - STF Despacho
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.2600)
57 - STF Despacho
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.3600)
58 - STF Despacho
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.9700)
59 - STF Despacho
Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.3700)
60 - STF Despacho
Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.3800)
61 - STF Despacho
Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.5300)
62 - STF Despacho
Contrato de direito privado. Adimplemento da obrigação. Espécies de contratos. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.5600)
63 - STF Despacho
Contrato de direito privado. Adimplemento da obrigação. Espécies de contratos. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.7200)
65 - STF Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO UNIÃO - SEJ
Juros. Capitalização. Anatocismo.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0900)
69 - STF Despacho
Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4300)
70 - STF Despacho
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4400)
71 - STF Despacho
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4700)
72 - STF Despacho
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5100)
73 - STF Despacho
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7200)
74 - STF Despacho
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9700)
75 - STF Despacho
Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.5900)
81 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.7300)
82 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9800)
83 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0300)
84 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1000)
85 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6600)
86 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6700)
87 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7300)
88 - STF Despacho
Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.8700)
89 - STF Despacho
Eleitoral. Registro da candidatura. Prestação de contas.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9000)
90 - STF Despacho
Eleitoral. Registro da candidatura. Prestação de contas.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9600)
91 - STF Despacho
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2900)
92 - STF Despacho
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.3000)
93 - STF Certidão de publicação - do despacho exarado em 18.06.2010
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4400)
94 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/05/2014.
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.5800)
95 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 11/11/2014.
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7300)
96 - STF Despacho
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7400)
97 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 20/05/2015
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8200)
98 - STF Despacho
Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias
(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7800)
99 - STF Despacho
Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.
(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.0300)
100 - STF Despacho
Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.