Peças Processuais

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    Ano: 2015
(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.2200)

51 - STF Despacho

Tributário. ICMS. EBCT. Imunidade tributária recíproca. Proibição de privilégio fiscal às empresas públicas e sociedades de economia mista.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6600)

52 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6700)

53 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.6800)

54 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7000)

55 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7500)

56 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.7600)

57 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.8200)

58 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.8500)

59 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2000.9900)

60 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0000)

61 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0100)

62 - STF Despacho

Fazenda pública. Precatório. Honorários advocatícios. Fracionamento.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.0900)

63 - STF Despacho

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4300)

64 - STF Despacho

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4400)

65 - STF Despacho

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4700)

66 - STF Despacho

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.5100)

67 - STF Despacho

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.7200)

68 - STF Despacho

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.9700)

69 - STF Despacho

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1000)

70 - STF Despacho

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1200)

71 - STF Despacho

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1300)

72 - STF Despacho

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1600)

73 - STF Despacho

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.1800)

74 - STF Despacho

Tributário. Pis. Pasep. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.5900)

75 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.7300)

76 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.9800)

77 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.0300)

78 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.1000)

79 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6600)

80 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.6700)

81 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.7300)

82 - STF Despacho

Jornada de trabalho. Mulher. Horas extras. Intervalo de 15 minutos. Não Discriminação.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.8700)

83 - STF Despacho

Eleitoral. Registro da candidatura. Prestação de contas.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9000)

84 - STF Despacho

Eleitoral. Registro da candidatura. Prestação de contas.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9600)

85 - STF Despacho

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2900)

86 - STF Despacho

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.3000)

87 - STF Certidão de publicação - do despacho exarado em 18.06.2010

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.4400)

88 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/05/2014.

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.5800)

89 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 11/11/2014.

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7300)

90 - STF Despacho

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.7400)

91 - STF Intimação - Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 20/05/2015

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8200)

92 - STF Despacho

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias