Peças Processuais
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(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.8800)
1 - STF - Despacho
Recurso extraordinário. Competência legislativa. Município. Repercussão geral reconhecida. Tema 849. Instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios. CF/88, art. 22, IV e 30, I e V.
(Doc. LEGJUR 166.8520.6004.4900)
2 - STF Despacho
Honorários advocatícios em FGTS. Causas supervenientes à sentença. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Eficácia temporal da sentença. Relativização da coisa julgada.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.1400)
3 - STF Despacho
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2100)
4 - STF Despacho
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2400)
5 - STF Despacho
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.2700)
6 - STF Despacho
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.3000)
7 - STF Despacho
Responsabilidade Civil. Agentes políticos. Vereador. Opinião.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8000.3600)
8 - STF Despacho
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.6100)
9 - STF Despacho
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8001.6200)
10 - STF Despacho
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.7300)
11 - STF AgRg. Despacho
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.7400)
12 - STF Despacho
Servidor público. Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura em cargo público por força de decisão judicial.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8002.9100)
13 - STF Despacho
Servidor público. Teto salarial. Isonomia. Remuneração mínima.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8003.9600)
14 - STF Despacho
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.1200)
15 - STF Despacho
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.2000)
16 - STF Despacho
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.2600)
17 - STF Despacho
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.3600)
18 - STF Despacho
Assistência social. Benefício assistencial (CF/88, art. 203, V). Garantias constitucionais. Provas.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8004.9700)
19 - STF Despacho
Consumidor. Sistema de avaliação de crédito. Concentre Scoring (ou Credit Scoring ou Credscore). Processual civil. Responsabilidade civil. Dano moral.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.3700)
20 - STF Despacho
Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.3800)
21 - STF Despacho
Servidor público. Policial militar. Paridade remuneratória. Gratificação de Incentivo.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.5300)
22 - STF Despacho
Contrato de direito privado. Adimplemento da obrigação. Espécies de contratos. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.5600)
23 - STF Despacho
Contrato de direito privado. Adimplemento da obrigação. Espécies de contratos. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer.
(Doc. LEGJUR 166.8520.8005.7200)
25 - STF Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO UNIÃO - SEJ
Juros. Capitalização. Anatocismo.