Jurisprudência em Destaque
STJ. 4ª T. Consumidor. Seguro de vida. Causa direta do óbito não relacionada à doença preexistente omitida (hepatopatia cronica). Direito à cobertura. Causas diretas do óbito (embolia pulmonar, insuficiência respiratória e infecção respiratória, decorrentes de fratura no fêmur). CCB, arts. 1.432 e 1.443. CCB/2002, art. 765. CDC, arts. 47, 51 e 54, §§ 3º e 4º.
2. A circunstância de haver doença preexistente que fragilizava a saúde do segurado (hepatopatia crônica), doença esta não informada quando da contratação da apólice, mesmo que tenha contribuído indiretamente para a morte, não exime a seguradora de honrar sua obrigação em caso de óbito cuja causa direta não foi a doença omitida.
3. Recurso especial a que se dá provimento.»
Doc. LegJur (131.7911.2000.2500) - Íntegra: Click aqui
Referência(s):
▪ Consumidor (Jurisprudência)
▪ Seguro de vida (Jurisprudência)
▪ Causa direta do óbito (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Óbito (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Doença preexistente (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Hepatopatia cronica (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Direito à cobertura (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Causas diretas do óbito (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Embolia pulmonar (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Insuficiência respiratória (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Infecção respiratória (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ Fratura no fêmur (v. ▪ Seguro de vida) (Jurisprudência)
▪ CCB, art. 1.432
▪ CCB, art. 1.443
▪ CCB/2002, art. 765
▪ CDC, art. 47
▪ CDC, art. 51
▪ CDC, art. 54, §§ 3º e 4º.
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