CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1443
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.443 - O segurado e o segurador são obrigados a guardar no contrato a mais estrita boa-fé e veracidade, assim a respeito do objeto, como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.
CCB/2002, art. 765 (dispositivo equivalente).