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Relação de Lei de 1916 - 1 normas e 1.808 artigos encontrados
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Lei 3.071, de 01/01/1916 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 10.406, de 10/01/2002). (Vigência em 01/01/1917). Código Civil Brasileiro