CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art.
ARTIGO REVOGADO.
Art. 5º

- São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

CCB/2002, art. 3º, caput (Dispositivo equivalente).

I - os menores de 16 (dezesseis) anos;

CCB/2002, art. 3º, I (Dispositivo equivalente).

II - os loucos de todo o gênero;

CCB/2002, art. 3º, II (Dispositivo equivalente).

III - os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;

CCB/2002, art. 3º, III (Dispositivo equivalente).

IV - os ausentes, declarados tais por ato do juiz.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .