Pesquisa de Legislação
Pesquisa: competencia
Filtro: decreto-lei
2 normas e 2 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/03/1944
Decreto-lei 6.353, de 20/03/1944 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Corrige erros datilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.69
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.