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    1983

Diário Oficial de 29/06/1983

Decreto 88.438, de 28/06/1983 - Arts.11 32 37

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/79 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017 de 30/08/82.

Diário Oficial de 29/06/1983

Decreto 88.439, de 28/06/1983 - Arts.12 33 38

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei 6.684, de 03/09/1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei 7.017, de 30/08/1982.

Diário Oficial de 21/07/1983

Decreto 88.540, de 20/07/1983 - Arts.3 6

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-lei 667, de 02/07/1969, alterado pelo Decreto-lei 2.010, de 12/01/1983.

Diário Oficial de 04/10/1983

Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.EMENTA 2 3 37 42 45

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

Diário Oficial de 11/11/1983

Decreto 88.985, de 10/11/1983 - Arts.9

EMENTA: Administrativo. Estatuto do Índio. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei 6.001, de 19/12/1973, e dá outras providências.

Decreto 89.056, de 24/11/1983 - Arts.51 52

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 7.102, de 20/06/1983, que «dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências».