Decreto 12.584, de 06/08/2025

- Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, da terra indígena denominada Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará, destinada à posse permanente do grupo indígena Tremembé, com superfície de setecentos e setenta e cinco hectares trinta e cinco ares e setenta e seis centiares, dos quais a área 1 com cinco hectares cinquenta e cinco ares e trinta e um centiares, e a área 2 com setecentos e sessenta e nove hectares oitenta ares e quarenta e cinco centiares e perímetros de mil duzentos e onze metros e cinquenta e sete centímetros e quinze mil novecentos e cinquenta e seis metros e oitenta e quatro centímetros, a seguir descrita.

§ 1º - Área 1 - inicia-se o perímetro no marco EGH-M-56725 de coordenadas geográficas 03º04'43,4741]S e 40º01'59,1141]Wgr, localizado na estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS, passando pelos marcos EGH-M56726, de coordenadas geográficas 03º04'43,3454]S e 40º01'55,8254]Wgr; EGH-M-56727, de coordenadas geográficas 03º04'43,2192]S e 40º01'52,6015]Wgr; EGH-M-56728, de coordenadas geográficas 03º04'43,0921]S e 40º01'49,3494]Wgr; EGH-M-56729, de coordenadas geográficas 03º04'42,9653]S e 40º01'46,1106]Wgr; EGH-M-56730, de coordenadas geográficas 03º04'42,8738]S e 40º01'43,7652]Wgr; EGH-M-56731, de coordenadas geográficas 03º04'45,6068]S e 40º01'43,6272]Wgr, até o marco EGH-M56732, de coordenadas geográficas 03º04'48,4862]S e 40º01'43,4982]Wgr, localizado em uma estrada vicinal; deste, segue por essa estrada, sentido oeste, passando pelos marcos EGH-M-56733, de coordenadas geográficas 03º04'48,0711]S e 40º01'43,7543]Wgr; EGH-M-56734, de coordenadas geográficas 03º04'47,8497]S e 40º01'44,0369]Wgr; EGH-M-56735, de coordenadas geográficas 03º04'47,7337]S e 40º01'44,4070]Wgr; EGH-M-56736, de coordenadas geográficas 03º04'47,4925]S e 40º01'46,3838]Wgr; EGH-M-56737, de coordenadas geográficas 03º04'47,1546]S e 40º01'49,5894]Wgr; EGH-M-56738, de coordenadas geográficas 03º04'46,8330]S e 40º01'52,8032]Wgr; EGH-M-56739, de coordenadas geográficas 03º04'46,4886]S e 40º01'56,0267]Wgr; EGH-M-56740, de coordenadas geográficas 03º04'46,1592]S e 40º01'58,2515]Wgr; EGH-M-56741, de coordenadas geográficas 03º04'45,9660]S e 40º01'58,6708]Wgr, até o marco EGH-M-56742, de coordenadas geográficas 03º04'45,6081]S e 40º01'59,0180]Wgr, localizado no cruzamento com a estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú; deste, segue por essa estrada, sentido norte, até o marco EGH-M-56725, início da descrição deste perímetro.

§ 2º - Área 2 - inicia-se o perímetro no marco EGH-M-56703, de coordenadas geográficas 03º04'46,5473]S e 40º01'58,6435]Wgr, localizado no cruzamento da estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do DNOCS, com uma estrada vicinal; deste, segue pela estrada vicinal, sentido leste, até o ponto EGH-P-A7D34, de coordenadas geográficas 03º04'46,5308]S e 40º01'58,4993]Wgr; deste, continua pela estrada vicinal, passando pelos marcos EGH-M-56704, de coordenadas geográficas 03º04'46,9354]S e 40º01'55,2804]Wgr; EGH-M-56705, de coordenadas geográficas 03º04'47,3004]S e 40º01'52,0621]Wgr; EGH-M-56706, de coordenadas geográficas 03º04'47,6252]S e 40º01'48,8383]Wgr; EGH-M-56707, de coordenadas geográficas 03º04'47,9526]S e 40º01'45,6236]Wgr; EGH-M-56708, de coordenadas geográficas 03º04'48,1442]S e 40º01'44,2211]Wgr; EGH-M-56709, de coordenadas geográficas 03º04'48,3659]S e 40º01'43,9674]Wgr; EGH-M-56710, de coordenadas geográficas 03º04'48,7819]S e 40º01'43,7326]Wgr; EGH-M-56711, de coordenadas geográficas 03º04'49,2040]S e 40º01'43,3524]Wgr; EGH-M-56712, de coordenadas geográficas 03º04'49,2349]S e 40º01'42,7641]Wgr, até o marco EGH-M56713, de coordenadas geográficas 03º04'49,1285]S e 40º01'40,5856]Wgr, localizado no entroncamento da estrada de acesso à aldeia Queimadas; deste, segue por linha ideal, atravessando a estrada, até o marco EGH-M-56714, de coordenadas geográficas 03º04'49,0891]S e 40º01'39,5742]Wgr, localizado no outro lado da estrada; deste, continua pela estrada vicinal, passando pelos marcos EGH-M-56715, de coordenadas geográficas 03º04'48,9518]S e 40º01'36,8793]Wgr; EGH-M-56716, de coordenadas geográficas 03º04'48,6135]S e 40º01'30,3964]Wgr; EGH-M-56717, de coordenadas geográficas 03º04'48,3208]S e 40º01'23,9277]Wgr; EGH-M-56718, de coordenadas geográficas 03º04'48,0288]S e 40º01'17,4617]Wgr; EGH-M-56719, de coordenadas geográficas 03º04'47,6781]S e 40º01'10,9949]Wgr; EGH-M-56720, de coordenadas geográficas 03º04'47,3505]S e 40º01'04,5172]Wgr; EGH-M-56721, de coordenadas geográficas 03º04'47,0552]S e 40º00'58,0450]Wgr; EGH-M-56722, de coordenadas geográficas 03º04'46,8515]S e 40º00'53,1420]Wgr; EGH-M-56723, de coordenadas geográficas 03º04'50,1164]S e 40º00'53,1328]Wgr, até o marco EGH-M-56724, de coordenadas geográficas 03º04'54,4745]S e 40º00'53,1243]Wgr, localizado na margem da estrada vicinal; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel de João Muniz Sobrinho, passando pelos marcos EGH-M-56743, de coordenadas geográficas 03º05'00,9197]S e 40º00'52,0089]Wgr; EGH-M-56744, de coordenadas geográficas 03º05'06,8089]S e 40º00'51,0032]Wgr; EGH-M-56745, de coordenadas geográficas 03º05'11,6995]S e 40º00'50,1996]Wgr; EGH-M-56746, de coordenadas geográficas 03º05'19,8280]S e 40º00'49,0583]Wgr; EGH-M-56747, de coordenadas geográficas 03º05'26,6703]S e 40º00'48,1953]Wgr; EGH-M-56748, de coordenadas geográficas 03º05'33,1188]S e 40º00'47,3407]Wgr; EGH-M-56749, de coordenadas geográficas 03º05'39,2355]S e 40º00'46,5512]Wgr; EGH-M-56750, de coordenadas geográficas 03º05'46,0312]S e 40º00'45,6299]Wgr; EGH-M-56751, de coordenadas geográficas 03º05'51,5499]S e 40º00'44,9335]Wgr; EGH-M-56752, de coordenadas geográficas 03º05'56,1954]S e 40º00'40,5961]Wgr; EGH-M-56753, de coordenadas geográficas 03º06'01,0458]S e 40º00'36,2560]Wgr; EGH-M-56754, de coordenadas geográficas 03º06'05,9562]S e 40º00'31,8382]Wgr, até o marco EGH-M-56755, de coordenadas geográficas 03º06'11,0123]S e 40º00'27,2893]Wgr, localizado no limite da terra indígena Córrego João Pereira; deste, segue confrontando com a terra indígena Córrego João Pereira, passando pelos marcos EGH-M-56756, de coordenadas geográficas 03º06'11,9051]S e 40º00'30,4061]Wgr; EGH-M-56757, de coordenadas geográficas 03º06'13,6202]S e 40º00'36,2838]Wgr; EGH-M-56758, de coordenadas geográficas 03º06'15,4755]S e 40º00'42,5523]Wgr; EGH-M-56759, de coordenadas geográficas 03º06'21,9024]S e 40º00'41,9154]Wgr; EGH-M-56760, de coordenadas geográficas 03º06'28,3849]S e 40º00'41,2911]Wgr; EGH-M-56761, de coordenadas geográficas 03º06'34,7818]S e 40º00'40,6846]Wgr; EGH-M-56762, de coordenadas geográficas 03º06'38,3182]S e 40º00'40,3608]Wgr; EGH-M-56763, de coordenadas geográficas 03º06'41,4238]S e 40º00'40,0930]Wgr; EGH-M-56764, de coordenadas geográficas 03º06'44,6672]S e 40º00'39,8129]Wgr; EGH-M-56765, de coordenadas geográficas 03º06'47,8851]S e 40º00'39,5380]Wgr, até o marco EGH-M-56766, de coordenadas geográficas 03º06'51,9049]S e 40º00'39,1791]Wgr, localizado no limite da terra indígena Córrego João Pereira; deste, segue por linha ideal, confrontando com o imóvel de Francisco Rogério Osterno Aguiar, passando pelos marcos EGH-M-56767, de coordenadas geográficas 03º06'51,9695]S e 40º00'42,3697]Wgr; EGH-M56768, de coordenadas geográficas 03º06'52,0437]S e 40º00'45,7958]Wgr; EGH-M-56769, de coordenadas geográficas 03º06'52,1120]S e 40º00'48,9379]Wgr; EGH-M-56770, de coordenadas geográficas 03º06'52,1843]S e 40º00'52,2707]Wgr; EGH-M-56771, de coordenadas geográficas 03º06'52,2532]S e 40º00'55,4377]Wgr; EGH-M-56772, de coordenadas geográficas 03º06'52,3240]S e 40º00'58,6989]Wgr; EGH-M-56773, de coordenadas geográficas 03º06'52,3945]S e 40º01'01,9401]Wgr; EGH-M-56774, de coordenadas geográficas 03º06'52,5054]S e 40º01'07,0524]Wgr, até o marco EGH-M-56775, de coordenadas geográficas 03º06'52,7009]S e 40º01'10,2950]Wgr, localizado no limite da área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do projeto, passando pelos marcos EGH-M-56776, de coordenadas geográficas 03º06'48,8175]S e 40º01'07,0586]Wgr; EGH-M56777, de coordenadas geográficas 03º06'46,0810]S e 40º01'04,8369]Wgr; EGH-M-56778, de coordenadas geográficas 03º06'42,9472]S e 40º01'02,2909]Wgr; EGH-M-56779, de coordenadas geográficas 03º06'39,3154]S e 40º01'02,2806]Wgr; EGH-M-56780, de coordenadas geográficas 03º06'36,2752]S e 40º01'02,2806]Wgr; EGH-M-56781, de coordenadas geográficas 03º06'36,3149]S e 40º01'04,3319]Wgr; EGH-M-56782, de coordenadas geográficas 03º06'33,0369]S e 40º01'04,3683]Wgr; EGH-M-56783, de coordenadas geográficas 03º06'29,7941]S e 40º01'04,4429]Wgr; EGH-M-56784, de coordenadas geográficas 03º06'26,6565]S e 40º01'04,4389]Wgr; EGH-M-56785, de coordenadas geográficas 03º06'22,6976]S e 40º01'04,5343]Wgr; EGH-M-56786, de coordenadas geográficas 03º06'22,6954]S e 40º01'03,4157]Wgr; EGH-M-56787, de coordenadas geográficas 03º06'19,3644]S e 40º01'03,4553]Wgr; EGH-M-56788, de coordenadas geográficas 03º06'16,0721]S e 40º01'03,4706]Wgr; EGH-M-56789, de coordenadas geográficas 03º06'12,9215]S e 40º01'03,4964]Wgr; EGH-M-56790, de coordenadas geográficas 03º06'08,9887]S e 40º01'03,5483]Wgr; EGH-M-56791, de coordenadas geográficas 03º06'05,6140]S e 40º01'03,5788]Wgr; EGH-M-56792, de coordenadas geográficas 03º06'02,3533]S e 40º01'03,6576]Wgr; EGH-M-56793, de coordenadas geográficas 03º05'59,1226]S e 40º01'03,6714]Wgr; EGH-M-56794, de coordenadas geográficas 03º05'55,1686]S e 40º01'03,7470]Wgr; EGH-M-56795, de coordenadas geográficas 03º05'55,2456]S e 40º01'09,9570]Wgr; EGH-M-56796, de coordenadas geográficas 03º05'55,2632]S e 40º01'12,9221]Wgr; EGH-M-56797, de coordenadas geográficas 03º05'55,2949]S e 40º01'16,1700]Wgr; EGH-M-56798, de coordenadas geográficas 03º05'58,2626]S e 40º01'16,1297]Wgr; EGH-M-56799, de coordenadas geográficas 03º06'01,7607]S e 40º01'16,0819]Wgr; EGH-M-56800, de coordenadas geográficas 03º06'01,8839]S e 40º01'18,9279]Wgr; EGH-M-56801, de coordenadas geográficas 03º06'01,8818]S e 40º01'21,4514]Wgr; EGH-M-56802, de coordenadas geográficas 03º06'01,9427]S e 40º01'25,1599]Wgr; EGH-M-56803, de coordenadas geográficas 03º06'01,9887]S e 40º01'28,3511]Wgr; EGH-M-56804, de coordenadas geográficas 03º06'01,9893]S e 40º01'30,1364]Wgr; EGH-M-56805, de coordenadas geográficas 03º06'02,0493]S e 40º01'33,3804]Wgr; EGH-M-56806, de coordenadas geográficas 03º06'02,1028]S e 40º01'36,6169]Wgr, até o marco EGH-M56807, de coordenadas geográficas 03º06'02,1711]S e 40º01'40,3588]Wgr, localizado em uma estrada vicinal; deste, segue por essa estrada, sentido norte, até marco EGH-M-56808, de coordenadas geográficas 03º06'01,7689]S e 40º01'40,3724]Wgr, localizado no entroncamento com outra estrada vicinal; deste, segue por essa estrada, sentido oeste, passando pelo marco EGH-M-56809, de coordenadas geográficas 03º06'01,7780]S e 40º01'40,7864]Wgr, até o marco EGH-M-56810, de coordenadas geográficas 03º06'01,8686]S e 40º01'42,6738]Wgr; deste, continua pela estrada, passando pelos pontos EGH-PA7D35, de coordenadas geográficas 03º06'01,8367]S e 40º01'43,3190]Wgr; EGH-P-A7D36, de coordenadas geográficas 03º06'01,7778]S e 40º01'43,9814]Wgr, até o marco EGH-M-56811, de coordenadas geográficas 03º06'01,6764]S e 40º01'44,7578]Wgr; deste, continua pela estrada, passando pelos pontos EGH-P-A7D37, de coordenadas geográficas 03º06'01,3630]S e 40º01'45,2739]Wgr; EGHPA7D38, de coordenadas geográficas 03º06'01,2397]S e 40º01'45,7947]Wgr, até o marco EGH-M-56812, de coordenadas geográficas 03º06'01,2279]S e 40º01'47,1814]Wgr, localizado na estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por essa estrada margeando o canal, sentido oeste, passando pelos marcos EGHM-56813, de coordenadas geográficas 03º06'01,2843]S e 40º01'50,4212]Wgr; EGH-M-56814, de coordenadas geográficas 03º06'01,2737]S e 40º01'53,6490]Wgr; EGH-M-56815, de coordenadas geográficas 03º06'01,3552]S e 40º01'56,8548]Wgr; EGH-M-56816, de coordenadas geográficas 03º06'01,4115]S e 40º01'59,9284]Wgr; EGH-M-56817, de coordenadas geográficas 03º06'01,4417]S e 40º02'03,3654]Wgr; EGH-M-56818, de coordenadas geográficas 03º06'01,5050]S e 40º02'06,5460]Wgr; EGH-M-56819, de coordenadas geográficas 03º06'01,5480]S e 40º02'09,8100]Wgr; EGH-M-56820, de coordenadas geográficas 03º06'01,6020]S e 40º02'12,8133]Wgr; EGH-M-56821, de coordenadas geográficas 03º06'01,6556]S e 40º02'16,3175]Wgr; EGH-M-56822, de coordenadas geográficas 03º06'01,6794]S e 40º02'19,5533]Wgr; EGH-M-56823, de coordenadas geográficas 03º06'01,7584]S e 40º02'22,9843[Wgr, até o marco EGH-M-56824, de coordenadas geográficas 03º06'01,8352]S e 40º02'27,3183]Wgr, localizado no limite da área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por linha ideal, confrontando com a área do projeto, passando pelos marcos EGH-M-56825, de coordenadas geográficas 03º05'58,6058]S e 40º02'27,3919]Wgr; EGH-M-56826, de coordenadas geográficas 03º05'54,9009]S e 40º02'27,4845]Wgr; EGH-M-56827, de coordenadas geográficas 03º05'51,7652]S e 40º02'27,5485]Wgr; EGH-M-56828, de coordenadas geográficas 03º05'49,2144]S e 40º02'27,6296]Wgr; EGH-M-56829, de coordenadas geográficas 03º05'48,0646]S e 40º02'27,6243]Wgr; EGH-M-56830, de coordenadas geográficas 03º05'48,0996]S e 40º02'30,7393]Wgr; EGH-M-56831, de coordenadas geográficas 03º05'48,1346]S e 40º02'33,8543]Wgr; EGH-M-56832, de coordenadas geográficas 03º05'46,0214]S e 40º02'34,6573]Wgr; EGH-M-56833, de coordenadas geográficas 03º05'43,2019]S e 40º02'35,8068]Wgr; EGH-M-56834, de coordenadas geográficas 03º05'40,8446]S e 40º02'36,7643]Wgr; EGH-M-56835, de coordenadas geográficas 03º05'37,6846]S e 40º02'38,0544]Wgr; EGH-M-56836, de coordenadas geográficas 03º05'34,5246]S e 40º02'39,3444]Wgr; EGH-M-56837, de coordenadas geográficas 03º05'35,1652]S e 40º02'40,9022]Wgr, até o marco EGH-M56838, de coordenadas geográficas 03º05'35,7524]S e 40º02'42,2057]Wgr, localizado na margem de uma estrada; deste, segue por essa estrada, sentido noroeste, passando pelo marco EGH-M-56839, de coordenadas geográficas 03º05'32,0526]S e 40º02'43,7310]Wgr, até o marco EGH-M-56840, de coordenadas geográficas 03º05'29,3874]S e 40º02'44,8386]Wgr, localizado no limite da área do Projeto Baixo Acaraú do DNOCS; deste segue por linha ideal, confrontando com a área do projeto, passando pelos marcos EGH-M-56841, de coordenadas geográficas 03º05'28,1500]S e 40º02'41,8445]Wgr; EGH-M56842, de coordenadas geográficas 03º05'27,1023]S e 40º02'39,0424]Wgr; EGH-M-56843, de coordenadas geográficas 03º05'25,9394]S e 40º02'36,1154]Wgr; EGH-M-56844, de coordenadas geográficas 03º05'24,6604]S e 40º02'33,3575]Wgr; EGH-M-56845, de coordenadas geográficas 03º05'23,4292]S e 40º02'30,3680]Wgr; EGH-M-56846, de coordenadas geográficas 03º05'22,2837]S e 40º02'27,5995]Wgr; EGH-M-56847, de coordenadas geográficas 03º05'21,0193]S e 40º02'24,5749]Wgr; EGH-M-56848, de coordenadas geográficas 03º05'19,9154]S e 40º02'21,8580]Wgr; EGH-M-56849, de coordenadas geográficas 03º05'19,0786]S e 40º02'19,8069]Wgr; EGH-M-56850, de coordenadas geográficas 03º05'17,4484]S e 40º02'15,8569]Wgr; EGH-M-56851, de coordenadas geográficas 03º05'16,2963]S e 40º02'12,8564]Wgr; EGH-M-56852, de coordenadas geográficas 03º05'15,3535]S e 40º02'10,2883]Wgr; EGH-M-56853, de coordenadas geográficas 03º05'13,8209]S e 40º02'07,0342]Wgr; EGH-M-56854, de coordenadas geográficas 03º05'13,1443]S e 40º02'07,3043]Wgr; EGH-M-56855, de coordenadas geográficas 03º05'11,0051]S e 40º02'03,3626]Wgr; EGH-M-56856, de coordenadas geográficas 03º05'09,6231]S e 40º02'00,7435]Wgr; EGH-M-56857, de coordenadas geográficas 03º05'08,3150]S e 40º01'58,3182]Wgr; EGH-M-56858, de coordenadas geográficas 03º05'05,5023]S e 40º01'59,8118]Wgr; EGH-M-56859, de coordenadas geográficas 03º05'03,0692]S e 40º02'01,1197]Wgr; EGH-M-56860, de coordenadas geográficas 03º04'59,9851]S e 40º02'02,7591]Wgr, até o marco EGH-M-56861, de coordenadas geográficas 03º04'56,2832]S e 40º02'04,7348]Wgr, localizado na estrada que margeia o canal do perímetro irrigado Baixo Acaraú do DNOCS; deste, segue por essa estrada margeando o canal, sentido geral norte, passando pelos pontos EGH-P-A7D25, de coordenadas geográficas 03º04'55,0262]S e 40º02'02,7847]Wgr; EGH-P-A7D26, de coordenadas geográficas 03º04'54,5137]S e 40º02'01,6877]Wgr; EGH-P-A7D27, de coordenadas geográficas 03º04'54,1777]S e 40º02'01,3379]Wgr; EGH-P-A7D28, de coordenadas geográficas 03º04'53,2429]S e 40º02'00,5012]Wgr, até o marco EGH-M-56862, de coordenadas geográficas 03º04'52,3050]S e 40º01'59,8975]Wgr, localizado na estrada que margeia o canal de irrigação; deste, continua pela estrada margeando o canal, passando pelos pontos EGH-P-A7D29, de coordenadas geográficas 03º04'50,9867]S e 40º01'59,2989]Wgr; EGH-PA7D30, de coordenadas geográficas 03º04'49,4872]S e 40º01'58,9194]Wgr; EGH-P-A7D31, de coordenadas geográficas 03º04'47,9991]S e 40º01'58,8499]Wgr; EGH-P-A7D32, de coordenadas geográficas 03º04'46,9290]S e 40º01'58,8959]Wgr; EGH-P-A7D33, de coordenadas geográficas 03º04'46,6715]S e 40º01'58,8127]Wgr, até o marco EGH-M-56703, início da descrição deste perímetro.

§ 3º - A base cartográfica utilizada na descrição dos perímetros constantes dos § 1º e § 2º é: SA.24-Y-D-II (MI-0619) - Escala 1: 100.000 - DSG-1972.

§ 4º - As coordenadas geográficas mencionadas na descrição dos perímetros constantes dos § 1º e § 2º são referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000.