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Relação de Provimento Cnj de 2016 - 1 normas e 12 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Provimento CNJ 48, de 16/03/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.