Pesquisa de Legislação
Relação de Resolucao Cnj de 2016 - 2 normas e 7 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 23/06/2016
Resolução CNJ 229, de 22/06/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera e acrescenta dispositivos na Resolução CNJ 7/2005, de 18/10/2005, para contemplar expressamente outras hipóteses de nepotismo nas contratações públicas.
Resolução CNJ 220, de 26/04/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera dispositivos da Resolução CNJ 35, de 24/04/2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.