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Diário Oficial de 06/10/2007
Resolução CNJ 35, de 24/04/2007 - Arts.36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54
EMENTA: Registro público. Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
Diário Oficial de 04/09/2006
Resolução CNJ 20, de 29/08/2006 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Registro público. Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.
Diário Oficial de 15/12/2005
Resolução CNJ 9, de 06/12/2005 - Arts.EMENTA 1 3
EMENTA: Registro público. Dá nova redação a Resolução CNJ 7/2005, art. 3º (de 18/10/2005).
Resolução CNJ 7, de 18/10/2005 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Registro público. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.