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Legislação de 1991

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Diário Oficial de 30/08/1991

Lei 8.218, de 29/08/1991 - Arts.8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/08/1991

Lei 8.219, de 29/08/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Diário Oficial de 27/08/1991

Decreto 201, de 26/08/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o afastamento de servidores federais para servir em organismos internacionais.

Diário Oficial de 26/07/1991

Lei 8.215, de 25/07/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Trabalhista. Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.

Diário Oficial de 25/07/1991

Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.117-A 124-E 124-F

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 13 14 15 16 17 18 19

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.