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Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.68-A
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.102 103 103-A 104 105 106 107 108 109 110 110-A 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 125-A 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Decreto 181, de 24/07/1991 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga os Ajustes ao Protocolo de Montreal Sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987.
Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.12 0
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/07/1991
Lei Complementar 69, de 23/07/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 97, de 09/06/99). Forças Armadas. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Revogada pela Lei Complementar 97/1999.
Diário Oficial de 03/07/1991
Emenda Constitucional MG 1, de 03/07/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Suprime o adct/mg, art. 17" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-17">ADCT/MG, art. 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 157, de 02/07/1991 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Trabalhista. Convenção 139/OIT. Promulga a Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos.