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Legislação de 1991

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Diário Oficial de 17/12/1991

Lei 8.270, de 17/12/1991 - Arts.14 15 16 17 18 18-A 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1991

Emenda Constitucional MG 2, de 11/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao caput do art. 158 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[ce/mg, art. 158" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-158">CE/MG, art. 158.]]

Diário Oficial de 13/12/1991

Lei 8.260, de 12/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 12/12/1991

Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.

Diário Oficial de 03/12/1991

Decreto 354, de 02/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: [Vigência externa em 21/11/1991]. Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia.

Diário Oficial de 27/11/1991

Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1991

Decreto 349, de 21/11/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Altera o Decreto 5, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Diário Oficial de 22/11/1991

Decreto 350, de 21/11/1991 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL).

Lei 8.255, de 20/11/1991 - Arts.18 19 20 21 22 23 23-A 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 0 1 2 3 4 5 6 7 7-A 8 8-A 9 10 10-A 10-B 11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.