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Legislação de 1991

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Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1991

Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.

Diário Oficial de 23/12/1991

Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1991

Decreto 370, de 20/12/1991 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1991

Lei 8.276, de 19/12/1991 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1991

Lei 8.270, de 17/12/1991 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1991

Emenda Constitucional MG 2, de 11/12/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao caput do art. 158 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 158.]]

Diário Oficial de 13/12/1991

Lei 8.260, de 12/12/1991 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 12/12/1991

Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.

Diário Oficial de 03/12/1991

Decreto 354, de 02/12/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: [Vigência externa em 21/11/1991]. Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia.

Diário Oficial de 27/11/1991

Lei 8.257, de 26/11/1991 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Tóxicos. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1991

Decreto 350, de 21/11/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (TRATADO MERCOSUL).

Diário Oficial de 22/11/1991

Decreto 349, de 21/11/1991 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Altera o Decreto 5, de 14/01/1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Lei 8.255, de 20/11/1991 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23-A 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10-B 10-A 10 9 8-A 8 7-A 7 6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.