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Legislação de 1991

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Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.313, de 23/12/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 31-A 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43

EMENTA: Tributário. Cultura. Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1991

Lei 8.315, de 23/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do ADCT da CF/88.

Diário Oficial de 23/12/1991

Lei 8.287, de 20/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.779, de 25/11/2003). Seguro-desemprego. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais, durante os períodos de defeso.

Diário Oficial de 23/12/1991

Decreto 370, de 20/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Fundação das Pioneiras Sociais e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1991

Decreto 371, de 20/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Institui o Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais», e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1991

Lei 8.276, de 19/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Lei 8.270, de 17/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: (Vigência veja art. 26). Servidor público. Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.