Pesquisa de Legislação

Legislação de 1983

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.6 7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1983

Lei 7.180, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão da permanência no Brasil aos estrangeiros registrados provisoriamente.

Diário Oficial de 07/10/1983

Decreto-lei 2.063, de 06/10/1983 - Arts.3 4 5 6 7 0 1 2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do serviço de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/10/1983

Decreto 88.777, de 30/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).

Diário Oficial de 04/10/1983

Decreto 88.814, de 04/10/1983 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, XLIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pela Decreto 62.934, de 02/07/1968.

Diário Oficial de 30/09/1983

Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/09/1983

Decreto-lei 2.060, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/09/1983

Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.

Lei 7.121, de 08/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. [[clt, art. 709" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-709">CLT, art. 709]]