Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Bem não encontrado. Execução por título extrajudicial. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Desacolhimento. Credor que, na falta de localização de bens penhoráveis, pede a penhora de bens particulares dos sócios da executada. Ausência de alegações concernentes a eventuais dissolução irregular, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Não comprovação do preenchimento dos requisitos necessários à aplicação do disposto no art. 50 do CC. A mera não localização de bens penhoráveis não constitui, por si só, causa para a decretação da desconsideração. Recurso desprovido